• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho6368_2016-1-1.pdf
  • numero 6368/2016
  • publicacao Diário da República n.º 93/2016, Série II
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 25, 29, 35
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 6368/2016

Legislação nacional

Delegação, no Instituto de Desenvolvimento Regional, I. P.-RAM, a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo de Coesão aos beneficiários das operações aprovadas nos Eixos do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de RecursosDespacho n.º 6368/2016