• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
  • data 28/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho6343_2017-1.pdf
  • numero 6343/2017
  • publicacao Diário da República n.º 139/2017, Série II
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 125, 126, 127, 128, 129
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 6343/2017

Legislação nacional

Autorização para a celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios para a requalificação e modernização de escolas identificadas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados no âmbito do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020.Despacho n.º 6343/2017