• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
  • data 29/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho6323a_2018-1-1.pdf
  • numero 6323-A/2018
  • publicacao Diário da República n.º 123/2018, 2º Suplemento, Série II
  • leg_fundos FEDER|FC
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 669, 670, 671, 672, 673, 172
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 6323-A/2018

Legislação nacional

Regulamento que define os procedimentos relativos à implementação da linha de crédito financiada pelo Empréstimo Quadro (EQ) contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimentos, destinada a acelerar a execução das operações de investimento autárquico aprovadas nos Programas Operacionais do Portugal 2020, cofinanciadas pelo FEDER e Fundo de CoesãoDespacho n.º 6323-A/2018