• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • data 06/04/2020
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho6087a_2020-1-1.pdf
  • numero 6087-A/2020
  • publicacao Diário da República n.º 109/2020, 1º Suplemento, Série II
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego|Capital Humano
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 760, 101, 143, 775, 759, 821
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 6087-A/2020

Legislação nacional

Determina o modo de implementação pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., das ações previstas no plano de formação cumulável com o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, na sua redação atualDespacho n.º 6087-A/2020