• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Mar - Gabinete do Ministro
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho5698_2020-1-1.pdf
  • numero 5698/2020
  • publicacao Diário da República n.º 100/2020, Série II
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  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 760, 81, 775, 34, 759
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 5698/2020

Legislação nacional

Adota medidas extraordinárias no âmbito do Fundo AzulDespacho n.º 5698/2020