• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Educação e Ciência
  • data 24/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho5579_2015-1.pdf
  • numero 5579/2015
  • publicacao Diário da República n.º 102/2015, Série II
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 217, 193, 29, 49, 254
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 5579/2015

Legislação nacional

Determina a extinção da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020).Despacho n.º 5579/2015