• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho5206_2019-1-1.pdf
  • numero 5206/2019
  • publicacao Diário da República n.º 101/2019, Série II
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 5206/2019

Legislação nacional

Reconhece como «acontecimento catastrófico» para efeitos da alínea b) do artigo 3.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, o incêndio de grandes proporções ocorrido no dia 23 de outubro de 2018 na freguesia de Balazar, do município de Póvoa de VarzimDespacho n.º 5206/2019