• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social
  • data 27/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho5089_2020-1-1.pdf
  • numero 5089/2020
  • publicacao Diário da República n.º 84/2020, Série II
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 722, 119, 799
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 5089/2020

Legislação nacional

Autoriza a celebração dos protocolos de colaboração, previstos nos n.os 9 e 10 do Despacho n.º 8701-B/2019, de 1 de outubro, com as entidades que, tendo candidaturas aprovadas no âmbito dos Avisos n.os POAPMC-F7-2019-02 e POAPMC-F7-2019-03, não conseguiram submeter a candidatura ao PAC dentro do prazo previsto no n.º 12 do referido despachoDespacho n.º 5089/2020