• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro
  • data 04/04/2016
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho4615_2016-1.pdf
  • numero 4615/2016
  • publicacao Diário da República n.º 65/2016, Série II
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 121, 122, 123, 124, 178, 179
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 4615/2016

Legislação nacional

Determina o apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas e perímetros de rega danificados por efeito do fenómeno climático adverso ocorrido entre dias 12 e 15 de fevereiro de 2016.Despacho n.º 4615/2016