• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional, da Energia e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
  • data 23/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho438d_2015-1.pdf
  • numero 438-D/2015
  • publicacao Diário da República n.º 10/2015, 2º Suplemento, Série II
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 98, 266, 86, 153, 87, 267
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 438-D/2015

Legislação nacional

Determina a criação de um grupo de trabalho com a missão de definir e propor um projeto de instrumento financeiro para financiamento de operações de reabilitação e revitalização urbana, no contexto de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período 2014-2020.Despacho n.º 438-D/2015