• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
  • data 27/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho3803_2018-1-1.pdf
  • numero 3803/2018
  • publicacao Diário da República n.º 74/2018, Série II
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 157, 158, 159, 161, 144
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 3803/2018

Legislação nacional

Procede à alteração dos Despachos n.os 11348/2014, de 10 de setembro, e 1573-A/2014, de 30 de janeiro, na redação que lhes foi dada pelo Despacho n.º 3150/2017, de 13 de abril, bem como do Despacho n.º 4462/2017, de 24 de maio, alterado pelo Despacho n.º 9620/2017, de 2 de novembro, que regulamentam, respetivamente, as medidas Emprego Jovem Ativo, Contrato Emprego-inserção e Contrato Emprego-inserção+ e Estágios Profissionais, procedendo à atualização dos custos unitários calculados com base no IAS e à regulamentação do artigo 22.º da Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembroDespacho n.º 3803/2018