• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Mar - Gabinete do Ministro
  • data 27/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho3651_2020-1-1.pdf
  • numero 3651/2020
  • publicacao Diário da República n.º 59/2020, Série II
  • leg_fundos FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 482, 627, 34, 759, 139, 108
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 3651/2020

Legislação nacional

Adota medidas extraordinárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID 19, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020Despacho n.º 3651/2020