• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
  • data 03/09/2016
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho3565a_2016-1-1.pdf
  • numero 3565-A/2016
  • publicacao Diário da República n.º 48/2016, 1º Suplemento, Série II
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 421, 57, 34, 130, 422
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 3565-A/2016

Legislação nacional

Norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários no âmbito dos Sistemas de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA2020) e a Ações Coletivas (SIAC) no Domínio da Competitividade e InternacionalizaçãoDespacho n.º 3565-A/2016