• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Planeamento e das Infraestruturas
  • data 19/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho3322_2017-1.pdf
  • numero 3322/2017
  • publicacao Diário da República n.º 78/2017, Série II
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  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 151, 126, 152, 153, 44
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 3322/2017

Legislação nacional

Cria um grupo de trabalho com a missão de assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação da implementação dos apoios ao investimento municipal atribuídos no âmbito do Portugal 2020, e de eventuais propostas de ajustamento de programas ou regulamentos, num espírito de parceria entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).Despacho n.º 3322/2017