• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação, da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho3127a_2021_0-1-1.pdf
  • numero 3127-A/2021
  • publicacao Diário da República n.º 57/2021, 1º Suplemento, Série II
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Capital Humano
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 125, 973, 128, 276, 826
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 3127-A/2021

Legislação nacional

Autoriza a celebração de acordos de colaboração e adendas a acordos de colaboração com municípios, para investimentos em escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, no âmbito das operações cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, inscritas nos Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020Despacho n.º 3127-A/2021