• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • data 03/11/2021
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho2731_2021-1-1.pdf
  • numero 2731/2021
  • publicacao Diário da República n.º 49/2021, Série II
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 850, 301, 287, 143, 775, 959
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 2731/2021

Legislação nacional

Estabelece o regime excecional de admissibilidade de acumulação de apoios para as entidades às quais seja reconhecido, durante o 1.º semestre de 2021, o estatuto de interesse estratégico nacionalDespacho n.º 2731/2021