• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento e das Infraestruturas – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho15746-2016-1-1.pdf
  • numero 15746/2016
  • publicacao Diário da República n.º 250/2016, Série II
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 25, 28, 29
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 15746/2016

Legislação nacional

Subdelega no presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., António Costa Dieb, a competência para a prática de vários atos Despacho n.º 15746/2016