• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho13806a_2016-1-1.pdf
  • numero 13806-A/2016
  • publicacao Diário da República n.º 220/2016, 2º Suplemento, Série II
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 90, 130
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 13806-A/2016

Legislação nacional

Determina o apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, por efeito do conjunto de ocorrências de fenómenos extremos de vento com formação de pequenos tornados, verificados entre 24 e 25 de outubro de 2016, nas freguesias dos municípios de Beja, Cuba, Mértola, Serpa e VidigueiraDespacho n.º 13806-A/2016