• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Mar - Autoridade de Gestão do Mar 2020
  • data 28/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho1316_2020-1-1.pdf
  • numero 1316/2020
  • publicacao Diário da República n.º 20/2020, Série II
  • leg_fundos FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 137, 29, 138, 139
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 1316/2020

Legislação nacional

Delegação de competências, pela gestora do Mar 2020, no coordenador regional do Mar 2020 para a Região Autónoma da Madeira, Dr. Rui Agostinho Gouveia Fernandes Despacho n.º 1316/2020