• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
  • data 29/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho13057_2016-1.pdf
  • numero 13057/2016
  • publicacao Diário da República n.º 209/2016, Série II
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  • legislacao_por_periodo_de_programacao
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  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 164, 169, 176, 80, 163
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 13057/2016

Legislação nacional

Fixa as orientações para o financiamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais a suportar pelo Orçamento do Estado.Despacho n.º 13057/2016