• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • data 16/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho12524_2020-1-1.pdf
  • numero 12524/2020
  • publicacao Diário da República n.º 248/2020, Série II
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 157, 482, 301, 760, 337, 143, 720, 775, 759
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 12524/2020

Legislação nacional

Estende a algumas situações a aplicação do Despacho n.º 8148/2020, de 21 de agosto, que define medidas excecionais e temporárias que salvaguardem a viabilidade das empresas e outras entidades empregadoras beneficiárias dos apoios financeiros públicosDespacho n.º 12524/2020