• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho1242a_2021-1-1.pdf
  • numero 1242-A/2021
  • publicacao Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série II
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego|Capital Humano
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 157, 760, 101, 143, 775, 759, 808, 779
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 1242-A/2021

Legislação nacional

Aprova o regime de apoios aos formandos e participantes das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional que se encontrem temporariamente impedidos de frequentar as ações de formação ou as atividades previstas nos projetos, bem como outras medidas referentes à intervenção do IEFP, I. PDespacho n.º 1242-A/2021