• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho12021_2015-1.pdf
  • numero 12021/2015
  • publicacao Diário da República n.º 210/2015, Série II
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 217, 238, 239
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 12021/2015

Legislação nacional

Determina que os trabalhadores que integram a equipa técnica do Organismo Intermédio (CCDRN) do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha Portugal 2007-2013 (POCTEP), com contrato de trabalho a termo resolutivo incerto celebrados para o efeito com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte transitem para o INTERREG V-A Espanha Portugal 2014-2020 (POCTEP).Despacho n.º 12021/2015