• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas e Economia - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretária de
  • data 18/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/del906_2016-1.pdf
  • numero 906/2016
  • publicacao Diário da República n.º 102/2016, Série II
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao QREN 2007 – 2013
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
  • palavras-chave 109, 193, 277, 46, 29, 40
  • tipo Deliberação
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Deliberação nº 906/2016

Legislação nacional

Recursos Hierárquicos do Quadro de Referência Estratégico Nacional – Comissão Especializada Competitividade e Internacionalização e Subdelegação de competências.Deliberação n.º 906/2016