• legislacoes_e_normas Deliberações CIC
  • autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/db_cic_4_2019_-_residuos_s_miguel-1-1.pdf
  • numero 4/2019
  • publicacao CIC Portugal 2020
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
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  • legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
  • palavras-chave 688, 148
  • tipo Deliberação
Deliberações CIC
Taxa de Cofinanciamento

Deliberação nº 4/2019

Deliberações CIC

Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) Grande Projeto – Sistema Integrado de Tratamento, Valorização e Destino Final dos Resíduos Sólidos Urbanos da Ilha de São Miguel Deliberação n.º 4/2019