• legislacoes_e_normas Deliberações CIC
  • autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
  • data 25/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/db_cic_2_2019-_5_a_alteracao_portaria_reise-1-1.pdf
  • numero 2/2019
  • publicacao CIC Portugal 2020
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
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  • legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
  • palavras-chave 56, 29, 203, 33
  • tipo Deliberação
Deliberações CIC
Taxa de Cofinanciamento

Deliberação nº 2/2019

Deliberações CIC

Delegação de competências da autoridade de gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização no Organismo Intermédio Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS) Deliberação CECI n.º 2/2019