• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento e das Infraestruturas - Programa Operacional Assistência Técnica do Portugal 2020
  • data 28/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/del1903_2016-1.pdf
  • numero 1903/2016
  • publicacao Diário da República n.º 247/2016, Série II
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
  • palavras-chave 141, 29, 274
  • tipo Deliberação
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Deliberação nº 1903/2016

Legislação nacional

Delegação de competências da Comissão Diretiva do Programa Operacional Assistência Técnica do Portugal 2020 (POAT 2020).Deliberação n.º 1903/2016