• legislacoes_e_normas Deliberações CIC
  • autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
  • data 03/06/2017
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/deliberacaocept_4_2017-1.pdf
  • numero 4/2017
  • publicacao CIC Portugal 2020
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
  • palavras-chave 221, 29, 33, 237
  • tipo Deliberação CETP
Deliberações CIC
Taxa de Cofinanciamento

Deliberação CETP nº 4/2017

Deliberações CIC

Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Norte nos organismos no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU)Deliberação CETP n.º 4/2017