• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  • data 23/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/drr9_2021_a-1-1.pdf
  • numero 9/2021/A
  • publicacao Diário da República n.º 117/2021, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos Regulamentares Regionais
  • palavras-chave 140, 337, 345, 393, 42, 394, 397, 400
  • tipo Decreto Regulamentar Regional
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto Regulamentar Regional nº 9/2021/A

Legislação nacional

Sétima alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, e sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubroDecreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A