• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
  • data 10/10/2014
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/drr21_2014_a-1.pdf
  • numero 21/2014/A
  • publicacao Diário da República n.º 196/2014, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos Regulamentares Regionais
  • palavras-chave 140, 396, 337, 393, 42, 394, 397
  • tipo Decreto Regulamentar Regional
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto Regulamentar Regional nº 21/2014/A

Legislação nacional

Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo, previsto na alínea e) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que visa estimular o aparecimento de novos empreendedores e fortalecer uma cultura empresarial baseada no risco e na vontade empreendedora, incentivando a realização de projetos de investimento que contribuam para a diversificação e renovação do tecido empresarial e que se desenvolvam numa das seguintes áreas: a) Empreende Jovem; b) Ações Coletivas de Empreendedorismo.Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A