• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
  • data 18/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/drr20_2014_a-1.pdf
  • numero 20/2014/A
  • publicacao Diário da República n.º 183/2014, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos Regulamentares Regionais
  • palavras-chave 140, 391, 392, 393, 42, 394, 395
  • tipo Decreto Regulamentar Regional
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto Regulamentar Regional nº 20/2014/A

Legislação nacional

O presente diploma regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local, previsto na alínea f) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que visa incentivar a realização de projetos de investimento de modernização dos estabelecimentos existentes, dinamizar o mercado interno e expandir a capacidade produtiva da Região Autónoma dos Açores.Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A