• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/drr2_2018a-1-1.pdf
  • numero 2/2018/A
  • publicacao Diário da República n.º 11/2018, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos Regulamentares Regionais
  • tipo Decreto Regulamentar Regional
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto Regulamentar Regional nº 2/2018/A

Legislação nacional

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro e quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubroDecreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A