• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  • data 06/05/2020
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/drr12_2020_a-1-1.pdf
  • numero 12/2020/A
  • publicacao Diário da República n.º 110/2020, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos Regulamentares Regionais
  • palavras-chave 140, 760, 775, 759, 394, 395
  • tipo Decreto Regulamentar Regional
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto Regulamentar Regional nº 12/2020/A

Legislação nacional

Quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento LocalDecreto Regulamentar Regional n.º 12/2020/A