• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  • data 29/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/drracores11_2015_a-1.pdf
  • numero 11/2015/A
  • publicacao Diário da República n.º 103/2015, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos Regulamentares Regionais
  • palavras-chave 140, 345, 393, 42, 394, 400
  • tipo Decreto Regulamentar Regional
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto Regulamentar Regional nº 11/2015/A

Legislação nacional

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação.Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2015/A