• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 05/07/2018
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/dl31_2018-1-1.pdf
  • numero 31/2018
  • publicacao Diário da República n.º 87/2018, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
  • palavras-chave 482, 428, 646, 178, 179, 647
  • tipo Decreto-Lei
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 31/2018

Legislação nacional

Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades ProdutivasDecreto-Lei n.º 31/2018