• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 24/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/dl27_2019-1-1.pdf
  • numero 27/2019
  • publicacao Diário da República n.º 32/2019, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
  • tipo Decreto-Lei
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 27/2019

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Altera o programa Modelo de Apoio à Vida IndependenteDecreto-Lei n.º 27/2019