• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 10/06/2015
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/dl215_2015-1.pdf
  • numero 215/2015
  • publicacao Diário da República n.º 195/2015, Série I
  • leg_fundos FEDER|FC|FSE|FEADER|FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma
  • palavras-chave 89, 86, 44, 90, 91, 92
  • tipo Decreto-Lei
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 215/2015

Legislação nacional

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.Decreto-Lei n.º 215/2015