• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Ministério da Agricultura e do Mar
  • data 24/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/dl200_2015-1.pdf
  • numero 200/2015
  • publicacao Diário da República n.º 181/2015, Série I
  • leg_fundos FEDER|FC|FSE|FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma
  • palavras-chave 93, 86, 94, 95
  • tipo Decreto-Lei
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 200/2015

Legislação nacional

Estabelece o instrumento de investimento territorial integrado relativo ao mar.Decreto-Lei n.º 200/2015