• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 23/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/dl20g_2020-1-1.pdf
  • numero 20-G/2020
  • publicacao Diário da República n.º 94/2020, 1º Suplemento, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
  • palavras-chave 482, 760, 775, 814, 759, 528, 815, 108
  • tipo Decreto-Lei
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 20-G/2020

Legislação nacional

Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19Decreto-Lei n.º 20-G/2020