• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Mar
  • data 03/09/2016
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/dl16_2016-1.pdf
  • numero 16/2016
  • publicacao Diário da República n.º 48/2016, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma
  • palavras-chave 79, 80, 81, 82, 83
  • tipo Decreto-Lei
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 16/2016

Legislação nacional

Cria o Fundo Azul.Decreto-Lei n.º 16/2016