• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 19/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/dl10f_2020-1-1.pdf
  • numero 14-F/2020
  • publicacao Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
  • palavras-chave 157, 482, 301, 760, 777, 759
  • tipo Decreto-Lei
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 14-F/2020

Legislação nacional

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19Decreto-Lei n.º 14-F/2020