• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
  • data 23/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/dl108_2015-1.pdf
  • numero 108/2015
  • publicacao Diário da República n.º 116/2015, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020|QREN 2007 – 2013
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma
  • palavras-chave 99, 100, 101, 102, 103, 104
  • tipo Decreto-Lei
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 108/2015

Legislação nacional

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, criando a Marca Entidade Empregadora Inclusiva, reforçando os apoios à qualificação, aos centros de recursos e ao emprego apoiado, bem como ajustando algumas matérias em função da implementação do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade.Decreto-Lei n.º 108/2015