• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/dl101_a_2020-1-1.pdf
  • numero 101-A/2020
  • publicacao Diário da República n.º 232/2020, 2º Suplemento, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
  • palavras-chave 157, 482, 760, 844, 775, 759, 845, 846
  • tipo Decreto-Lei
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto-Lei nº 101-A/2020

Legislação nacional

Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à famíliaDecreto-Lei n.º 101-A/2020