• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  • data 16/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/dlrl9_2016a-1.pdf
  • numero 9/2016/A
  • publicacao Diário da República n.º 96/2016, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
  • palavras-chave 140, 57, 271, 345, 401, 393, 42, 394
  • tipo Decreto Legislativo Regional
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto Legislativo Regional nº 9/2016/A

Legislação nacional

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – Competir+.Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A