• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/dlr6_2016_a-1-1.pdf
  • numero 6/2016/A
  • publicacao Diário da República n.º 61/2016, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
  • palavras-chave 140, 402, 373, 403
  • tipo Decreto Legislativo Regional
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto Legislativo Regional nº 6/2016/A

Legislação nacional

Aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA).Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A