• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  • data 28/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/dlr5_2020a-1-1.pdf
  • numero 5/2020/A
  • publicacao Diário da República n.º 17/2020, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
  • palavras-chave 140, 126, 410, 411, 412, 413
  • tipo Decreto Legislativo Regional
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto Legislativo Regional nº 5/2020/A

Legislação nacional

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de novembro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de novembro, que estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração localDecreto Legislativo Regional n.º 5/2020/A