• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  • data 07/01/2015
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/dl4_2015_m-1.pdf
  • numero 4/2015/M
  • publicacao Diário da República n.º 126/2015, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
  • palavras-chave 138, 111, 440
  • tipo Decreto Legislativo Regional
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto Legislativo Regional nº 4/2015/M

Legislação nacional

Define as condições de aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira – PRODERAM 2020.Decreto Legislativo Regional n.º 4/2015/M