• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/dlr2_2020_a-1-1.pdf
  • numero 2/2020/A
  • publicacao Diário da República n.º 15/2020, Série I
  • leg_fundos FEDER|FC|FSE|FEADER|FEAMP|Outros
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização|Inclusão Social e Emprego|Capital Humano|Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos|Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
  • palavras-chave 786, 140, 372, 373, 374
  • tipo Decreto Legislativo Regional
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto Legislativo Regional nº 2/2020/A

Legislação nacional

Plano Regional Anual para 2020Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A