• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  • data 16/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/dlracores18_2015a-1.pdf
  • numero 18/2015/A
  • publicacao Diário da República n.º 122/2015, Série I
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  • legislacao_por_periodo_de_programacao
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
  • palavras-chave 240, 140, 372, 373, 374
  • tipo Decreto Legislativo Regional
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto Legislativo Regional nº 18/2015/A

Legislação nacional

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro, que aprova o Plano Anual Regional para 2015.Decreto Legislativo Regional n.º 18/2015/A