• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  • data 07/09/2014
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/dlr12_2014_a-1.pdf
  • numero 12/2014/A
  • publicacao Diário da República n.º 130/2014, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos legislativos Regionais
  • palavras-chave 140, 57, 271, 345, 401, 393, 42, 394
  • tipo Decreto Legislativo Regional
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Decreto Legislativo Regional nº 12/2014/A

Legislação nacional

Cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, adiante designado por Competir+, que visa promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, reforçar a competitividade, a capacidade de penetração em novos mercados e a internacionalização das empresas regionais, assim como alargar a base económica de exportação da Região Autónoma dos Açores.Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A